Resolução Normativa CNPq nº 1, de 04 de outubro de 2023, que regulamenta a habilitação, o acesso e o uso do Extrator Lattes pelas instituições interessadas na obtenção de dados ostensivos já disponíveis na busca pública da Plataforma Lattes, para fins não comerciais.
DOU nº 192, de 06 de outubro de 2023, seção 1, página 28.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
