Retificação da Portaria nº 273, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Direito, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022.
DOU nº 197, de 17 de outubro de 2022, seção 1, página 121.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria nº 273, de 30 de junho de 2022.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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