Etiqueta: atos de regulação

Resolução CNE/CES nº 1, de 13 de janeiro de 2011, que delega competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 5.773,

17 de janeiro de 2011 Nenhum comentário

Resolução CNE/CES nº 3, de 10 de fevereiro de 2009, que delega competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 5.773,

11 de fevereiro de 2009 Nenhum comentário

Resolução CNE/CES nº 11, de 4 de dezembro de 2007, que Prorroga o prazo de delegação de competência para a prática de atos de regulação

5 de dezembro de 2007 Nenhum comentário

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