Portaria MEC nº 650, de 05 de abril de 2023
Portaria MEC nº 650, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a política de chamamento público para a autorização de curso de graduação
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Edital SERES nº 01, de 29 de março de 2018, que torna pública a realização de chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior
Edital SERES nº 02, de 7 de dezembro de 2017, que torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos
Edital MEC nº 01, de 1º de abril de 2015, que torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de