Resolução MCTI nº 58, de 24 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que dispõe sobre a proibição do uso
Resolução Concea nº 57, de 06 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea, que dispõe sobre as condições que
Resolução CONCEA nº 56, de 05 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, que reconhece métodos alternativos ao
Resolução CONCEA nº 55, de 05 de outubro de 2022, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, que atualiza o texto da
Resolução Normativa MCTI nº 43, de 8 de abril de 2019, que estabelece novo prazo para entrada em vigor da Resolução Normativa nº 39, de
Portaria MCTI nº 47, de 1º de outubro de 2020, que estabelece novo prazo para entrada em vigor da Resolução Normativa nº 39, de 20