Edital de Chamamento Público do CNE – Consulta Pública para recebimento de propostas para incluir o Direito Eleitoral dentre os conteúdos obrigatórios
Edital de abertura de chamamento público, pelo Conselho Nacional de Educação, de Consulta Pública para recebimento de propostas acerca de alteração da Resolução CNE/CES nº