Lei que flexibiliza ano letivo é publicada com vetos
Os vetos serão analisados pelos parlamentares A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as
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Lei 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº
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Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos de forma diluída O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adiou para 2021 a aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de