Resolução CNE/CES nº 10, de 4 de outubro de 2007, que dispõe sobre normas e procedimentos para o credenciamento e o recredenciamento de Centros Universitários.
Resolução CNE/CES nº 2, de 7 de abril de 1998, que estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento, nos termos