Decreto nº 10.972, de 18 de fevereiro de 2022
Decreto nº 10.972, de 18 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei
18 de fevereiro de 2022
Nenhum comentário
Decreto nº 10.972, de 18 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei