Resolução CNE/CES nº 6, de 24 de novembro de 2008
Resolução CNE/CES nº 6, de 24 de novembro de 2008, que Prorroga o prazo de delegação de competência para a prática de ato de regulação
25 de novembro de 2008
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Etiqueta: delegação
Resolução CNE/CES nº 13, de 20 de dezembro de 2007
Resolução CNE/CES nº 13, de 20 de dezembro de 2007, que prorrogação de prazo de delegação de competência para a prática de atos de regulação
24 de dezembro de 2007
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Resolução CNE/CES nº 11, de 4 de dezembro de 2007
Resolução CNE/CES nº 11, de 4 de dezembro de 2007, que Prorroga o prazo de delegação de competência para a prática de atos de regulação
5 de dezembro de 2007
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Resolução CNE/CES nº 6, de 4 de setembro de 2007
Resolução CNE/CES nº 6, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre a delegação de competência da Câmara de Educação Superior ao Secretário de
6 de setembro de 2007
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Resolução CNE/CES nº 14, de 19 de dezembro de 2006
Resolução CNE/CES nº 14, de 19 de dezembro de 2006, que prorroga o prazo de delegação de competência para a prática de atos de regulação
20 de dezembro de 2006
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Resolução CNE/CES nº 9, de 14 de junho de 2006
Resolução CNE/CES nº 9, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a delegação de competência da Câmara de Educação Superior ao Secretário de
21 de junho de 2006
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