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Resolução FNDE nº 51, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de
Edital SESu/MEC nº 79, de 18 de julho de 2022, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de
Edital SESu/MEC nº 56, de 31 de maio de 2022, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo
Portaria FNDE nº 312, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e
Edital SESu/MEC nº 44, de 03 de maio de 2022, que altera o período de pré-seleção dos CANDIDATOS participantes da lista de espera, do processo