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Portaria Normativa nº 16, de 25 de agosto de 2014, que estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde
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Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos
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