Despacho do Gabinete do Ministro, de 01 de novembro de 2022
Despacho do Gabinete do Ministro, de 01 de novembro de 2022, que homologa o Parecer CNE/CES nº 265/2022, de 17 de março de 2022, da
Despacho do Gabinete do Ministro, de 01 de novembro de 2022, que homologa o Parecer CNE/CES nº 265/2022, de 17 de março de 2022, da
Despacho do Gabinete do Ministro, de 13 de outubro de 2022, que homologa o Parecer CNE/CES nº 242, de 6 de junho de 2017, da
Instrução Normativa nº 2, de 24 de outubro de 2013, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de Termo