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Portaria MEC nº 387, de 26 de abril de 2024, que institui a Rede Educacional de Monitoramento e Avaliação – Rema, no âmbito do Ministério
29 de abril de 2024
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1 de abril de 2024
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Novas vagas de medicina: MEC barrará pedidos que já estavam na Justiça e que não seguem o Mais Médicos
Mesmo os casos que já estavam judicializados só poderão continuar em andamento caso prevejam a abertura de cursos/vagas em cidades estipuladas pelo governo federal. Também
24 de outubro de 2023
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REGULAÇÃO – MEC passa a emitir declarações de regularidade de forma eletrônica
Declarações de instituições de educação superior e cursos agora podem ser obtidas em tempo real pelo portal e-MEC O Ministério da Educação (MEC) vai emitir,
17 de outubro de 2023
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13 de junho de 2023
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Portaria MEC nº 1.058, de 30 de dezembro de 2022, que publica listagem complementar dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério
2 de janeiro de 2023
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