Instrução Normativa SERES nº 3, de 23 de janeiro de 2013, estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas
Resolução CNE/CES nº 4, de 16 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre normas transitórias acerca do credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade