Etiqueta: Nota Técnica nº 874/2014-CGCIES/DIREG/SERES/MEC

Despacho SERES nº 241, de 29 de setembro de 2014, que acolhe a íntegra da Nota Técnica nº 874/2014-CGCIES/DIREG/SERES/MEC, inclusive como motivação, com fulcro no