Portaria MEC nº 545, de 16 de junho de 2020
Portaria MEC nº 545, de 16 de junho de 2020, que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. DOU
18 de junho de 2020
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Portaria MEC nº 545, de 16 de junho de 2020, que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. DOU