Portaria MEC nº 556, de 24 de março de 2020
Portaria MEC nº 556, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos
26 de março de 2020
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Portaria MEC nº 556, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos