Portaria MEC nº 796, de 2 de outubro de 2020, que dispõe sobre o sobrestamento dos processos de recredenciamento de instituições de educação superior, bem
Resolução CNE/CES nº 7, de 8 de setembro de 2011, que dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais,