Portaria MEC nº 1383, de 31 de outubro de 2017
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Despacho SERES nº 215, de 20 de agosto de 2014, que acolhe integralmente a Nota Técnica nº 736/2014-DIREG/SERES/MEC, inclusive como motivação, nos termos do art.
Nota Técnica SERES nº 242, de 26 de março de 2014, que dispõe sobre a manifestação sobre a possibilidade de replicação dos atos de reconhecimento