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Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos
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Resolução CNE/CES nº 3, de 5 de outubro de 1999, que fixa condições de validade dos certificados de cursos presenciais de especialização. DOU de 07
Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre a alteração de turnos de funcionamento de cursos das instituições de educação