Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior
Portaria Normativa nº 22, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação
Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao
Resolução CNE/CES nº 7, de 25 de setembro de 2009, que altera o § 2º do art. 8º da Resolução CNE/CES nº 8, de 4
Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, que altera o art. 4º e revoga o art. 10 da Resolução CNE/CES nº 1/2002,
Resolução CNE/CES nº 1, de 28 de janeiro de 2002, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de